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INSTITUCIONAL

1. APRESENTAÇÃO E DEFINIÇÕES

O endereço eletrônico www.gringostorenerd.com.br referente à loja virtual da Gringo Store (“Site”) é mantido, operado e de titularidade da MANU & NALU. (“MANU & NANU”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.454.393/0006-02, com sede na rua Conselheiro Mafra 45, Centro, Joinville -SC CEP 89201-480.

O presente documento, doravante denominados “TERMOS DE USO” relaciona os termos e condições que devem ser observados pela MANU & NALU e pelos USUÁRIO/CLIENTES, nos termos das definições abaixo, para fins de acesso e utilização do Site, suas ferramentas e funcionalidades.

O CLIENTE declara ser maior de 13 (treze) anos, ter lido, estar ciente e aceitar os “TERMOS DE USO” e suas respectivas POLÍTICAS antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o USUÁRIO/CLIENTE não aceite os “TERMOS DE USO”, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site,

Para fins de entendimento do presente instrumento, são consideradas as seguintes definições:

“CLIENTE” significa todo USUÁRIO/CLIENTE maior(es) de 13 (treze) anos e realize o cadastro no Site, adquirindo uma CONTA DE ACESSO, para fins de aquisição de produtos comercializados na loja virtual da Gringo Store.

“COMPRA” significa a transação por meio da qual um USUÁRIO/CLIENTE adquire um produto oferecido na loja virtual da Gringo Store, mediante a realização de pagamento do valor do produto;

“CONTA DE ACESSO” significa a credencial definida pelo nome de USUÁRIO/CLIENTE (login) e senha cadastrada do USUÁRIO/CLIENTE, pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site, tais como acesso e alteração de dados pessoais, inscrição e cancelamento de participação em cursos, criação, edição e remoção de listas de desejos, entre outras;

“POLÍTICAS” significa(m) a(s) política(s) que complementam e integram estes “TERMOS E USOS”, nominalmente (i) Política de Trocas e Devoluções, (ii) Política de Pagamentos, (iii) Política de Entrega de Produtos e a (iv) Política de Privacidade e Segurança, todas disponíveis no Site;

 

DESTACAMOS

“PROPRIEDADE INTELECTUAL” significa todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da  Gringo Store e marcas de seus parceiros e fornecedores, licenciadas à MANU & NALU, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado pela MANU & NALU, incluindo mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site, bem como o site da loja virtual da Gringo Store hospedado no domínio www.gringostorenerd.com.br, todas as páginas nele compreendidas; e/ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos protegido pela legislação vigente.

“PRODUTO” significa produtos constantes do catálogo da linha de produtos de propriedade da Gringo Store e parceiros, licenciadas à MANU & NALU, existentes e que venham a existir e que serão objeto de comercialização pela loja virtual da Gringo Store,

“CRC” significa a Central de Atendimento ao Cliente ou ao USUÁRIO disponibilizado pela MANU & NALU.;

“USUÁRIO/CLIENTE significa(m) qualquer(s) pessoa(s) que acesse(m) o Site, incluindo visitantes anônimos.

2. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

O USUÁRIO/CLIENTE obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando os “TERMOS DE USO”, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública.

Desta forma, o USUÁRIO/CLIENTE concorda que não poderá:

(i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site;

(ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais USUÁRIO/CLIENTEs;

(iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à MANU & NALU sob qualquer meio ou forma;

(iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em

equipamentos e sistemas da MANU & NALU ou de terceiros;

(v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços;

(vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à MANU & NALU ou a outros USUÁRIO/CLIENTEs;

(vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site;

(viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da MANU & NALU (inclusive de Propriedade Intelectual da MANU & NALU e/ou de terceiros);

(ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da MANU & NALU (inclusive de Propriedade Intelectual da MANU & NALU ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

(x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados;

(xi) utilizar o domínio da MANU & NALU para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio USUÁRIO/CLIENTE ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a MANU & NALU ou terceiros;

(xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos;

(xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O USUÁRIO/CLIENTE concorda em indenizar, defender e isentar MANU & NALU de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo USUÁRIO/CLIENTE ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes TERMOS DE USO, inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do USUÁRIO/CLIENTE relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site. MANU & NALU poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO/CLIENTE ao Site, total ou parcialmente, sem

prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

3. CADASTRO DE CLIENTES

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de efetuar Compras, o USUÁRIO/CLIENTE deverá criar uma CONTA DE ACESSO com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das Compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade, ressaltando-se que a criação de cada CONTA DE ACESSO pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela MANU & NALU e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às Compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções etc.. A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma CONTA DE ACESSO e a MANU & NALU se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer CONTAS DE ACESSO em duplicidade.

Ao completar a sua CONTA DE ACESSO, o CLIENTE declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do CLIENTE a atualização dos dados de sua CONTA DE ACESSO sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.

A MANU & NALU poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes TERMOS DE USO ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. O CLIENTE, no momento da criação de sua CONTA DE ACESSO, determinará seu nome de USUÁRIO/CLIENTE e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a manutenção do sigilo do nome de CLIENTE e/ou da senha de acesso relativos à sua CONTA DE ACESSO, devendo o CLIENTE comunicar imediatamente a MANU & NALU em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta. Menores (idade inferior a 13 anos) não poderão utilizar o Site.

A efetivação de uma CONTA DE ACESSO em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 13 anos.

4. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE

A MANU & NALU dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes TERMOS DE USO, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

5. OFERTA DE PRODUTOS
5.1. Informações:

A MANU & NALU disponibilizará no Site, para cada produto, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às suas características, composição, eventuais riscos que possa oferecer à saúde e à segurança, prazo de validade, origem, disponibilidade em estoque, condições de pagamento e preço total à vista.

5.2. Território:

O Site tem ferramentas de geolocalização manuais (por meio de informação prestadas pelo próprio CLIENTE e automáticas (por meio de cookies) que determinam o conteúdo a ser apresentado para cada USUÁRIO/CLIENTE. No entanto, em virtude de limitações de tais ferramentas, é possível que o USUÁRIO/CLIENTE acesse conteúdo (oferta de PRODUTOS, inclusive) direcionado a uma zona geográfica diferente daquela onde está localizado. Em qualquer caso, a oferta de PRODUTOS será sempre limitada ao território em que a MANU & NALU disponibiliza entrega, nos termos da Política de Entrega de Produtos, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. A MANU & NALU poderá, a seu exclusivo critério, alterar este território, incluindo ou excluindo localidades. Em caso de dúvida, o USUÁRIO/CLIENTE poderá consultar a Política de Entrega de Produtos ou entrar em contato com o CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE.

6. ESTOQUE

Por motivos alheios à vontade e ao controle da MANU & NALU, é possível que alguns destes itens fiquem temporariamente indisponíveis, em virtude de peculiaridades, sazonalidades ou problemas na cadeia de fornecimento. A MANU & NALU compromete-se a engajar seus melhores esforços para manter a disponibilidade da maior quantidade possível de itens. Em caso de Compra de um produto indisponível em estoque por falha na atualização do Site, a MANU & NALU entrará em contato com o CLIENTE, visando à imediata solução do problema, pelo reembolso do valor pago, pela escolha de produto equivalente ou pela determinação de aguardar a disponibilidade do produto.

7. PROMOÇÕES
7.1. Realização

A MANU & NALU poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

7.2. Condições

As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas: (i) a uma determinada quantidade de produtos em promoção; (ii) a um determinado período de tempo; (iii) a aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de troca do produto. As condições de validade das promoções serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a MANU & NALU recomenda a sua atenta leitura pelo USUÁRIO/CLIENTE. Em caso de dúvidas, o USUÁRIO/CLIENTE pode entrar em contato com o CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE.

7.3. Lojas físicas

As condições de promoções para produtos do Site podem não ser aplicáveis para produtos vendidos pela MANU & NALU em forma física. Em caso de dúvidas, o USUÁRIO/CLIENTE pode entrar em contato com o CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE.

7.4. Território

As promoções para Compras no Site serão restritas ao território em que a MANU & NALU disponibiliza entrega, nos termos da Política de Entrega de Produtos, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território.

7.5. Trocas

Nos casos de trocas (quando autorizadas pelas condições da promoção) ou devoluções de produtos adquiridos no Site por valores ou condições promocionais, será considerado como valor de compra aquele efetivamente pago pelo Cliente, ficando descartado para este fim o valor originalmente cobrado pelo produto em questão.

8. APLICAÇÕES DE INTERNET OU VÍRUS DE COMPUTADOR

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site. A MANU & NALU não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos USUÁRIO/CLIENTEs devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Marcas

O USUÁRIO/CLIENTE não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O USUÁRIO/CLIENTE compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela MANU & NALU ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O USUÁRIO/CLIENTE compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

9.2 Propriedade do conteúdo

Todo o conteúdo do Site – incluindo o nome de domínio www.gringostorenerd.com.br, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido à MANU & NALU, é de propriedade da MANU & NALU ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

9.3. Proibição de utilização

O USUÁRIO/CLIENTE, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da MANU & NALU, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo USUÁRIO/CLIENTE não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da MANU & NALU. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da MANU & NALU sem a autorização prévia e por escrito da MANU & NALU. É expressamente proibido ao USUÁRIO/CLIENTE reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site. O USUÁRIO/CLIENTE que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A MANU & NALU não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O USUÁRIO/CLIENTE assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da MANU & NALU ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

9.4. Conteúdo enviado pelo Cliente

Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à MANU & NALU uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

10. DURAÇÃO

Estes TERMOS DE USO têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da MANU & NALU.

A MANU & NALU reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

11. ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

A MANU & NALU poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela MANU & NALU. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos USUÁRIO/CLIENTEs. Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a MANU & NALU por meio de pedido de exclusão da Conta no Site ou de contato com o CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos TERMOS DE USO.

12. REGISTRO PÚBLICO

Estes Termos e Condições de Uso, bem como todas as Políticas, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da cidade de Joinville, Santa Catarina. Eventuais atualizações destes TERMOS DE USO, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.

13. IDIOMA

Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A MANU & NALU poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Site apenas para conveniência do USUÁRIO/CLIENTE, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida pela MANU & NALU. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

14. DIVERSOS
14.1. Horário oficial.

Nas Compras realizadas pelo Site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão

14.2. Aplicabilidade parcial.

Caso a MANU & NALU não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes TERMOS DE USO ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos TERMOS DE USO e das Políticas. Neste caso, a MANU & NALU fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

14.3. Caso fortuito e força maior

Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes TERMOS DE USO for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências. Princípio de respeito aos Clientes e USUÁRIO/CLIENTEs. A MANU & NALU tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao USUÁRIO/CLIENTE, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

24. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

O Site é controlado, operado e administrado pela MANU & NALU na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o USUÁRIO/CLIENTE concorda que a legislação aplicável para fins destes TERMOS DE USO será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A MANU & NALU e o USUÁRIO/CLIENTE concordam que o Foro Central da Comarca do de Joinville, Santa Catarina, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.